A indústria do leite infantil em Portugal viola a legislação sobre publicidade aos substitutos do leite materno, sem que haja controlo das autoridades, segundo um relatório da rede Internacional Baby Food Action Network (IBFAN, na sigla inglesa) pró-alimentação infantil que é apresentado e discutido no Comité dos Direitos das Crianças, das Nações Unidas. O estudo considera que os conselhos contribuem para que as mães abandonem a amamentação precocemente.

“O cumprimento da legislação sobre o marketing de substitutos de leite materno não é monitorizado, as violações à lei estão disseminadas e são comuns”, refere o relatório sobre Portugal.

Segundo a coordenadora da IBFAN em Portugal, Jacqueline Montaigne, durante cerca de dois anos a organização esteve atenta ao comportamento da indústria dos leites artificiais e das fórmulas infantis (leite em pó). “Vamos expor práticas chocantes, ilegais e com grande falta de ética que estão a ser usadas pelas companhias de leites artificiais”, afirmou à agência Lusa citada pelo jornal Público Online. Distribuição de amostras gratuitas de fórmulas e de leites de transição (a partir dos seis meses) em unidades de saúde ou de presentes gratuitos e material promocional a mães e grávidas são algumas das violações detectadas pela IBFAN ao Código Internacional de Substitutos de Leite Materno.

“Não há monitorização da lei a nível nacional, apesar de haver estruturas a quem reportar essas violações”, como a Direcção-geral de Alimentação e Veterinária, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Direcção-Geral do Consumidor, refere ainda o relatório.

Sobre a legislação portuguesa no que respeita ao marketing e publicidade destes leites, que resultou da transposição de uma directiva comunitária, a IBFAN recomenda que seja “reforçada”, de forma a estar mais alinhada com o Código Internacional, de que Portugal é signatário. “Há uma cultura de marketing agressiva e sistemática para vender e distribuir leites de transição e infantis que tem desempenhado um papel importante no consistente declínio da amamentação a partir dos seis meses”, critica o relatório.

No relatório do IBFAN mostra-se uma “significativa quebra” nas taxas de amamentação entre os quatro e os seis meses em Portugal, que é em parte atribuída às recomendações para iniciar a alimentação complementar. Enquanto entre os dois e três meses de vida de um bebé ainda são mais de 50% as mães que amamentam em exclusividade, entre os cinco e os seis meses essa percentagem desce para os 22,4%.

Em Portugal, desde Junho do ano passado, a rede IBFAN pretende “melhorar a saúde das crianças e bebés, através da promoção, suporte e protecção do aleitamento materno”. Segundo Jacqueline Montaigne, o trabalho desta rede não pretende ser “uma guerra entre mães que amamentam e mães que dão leite artificial”. “Nós também lutamos e defendemos as mães que dão leite artificial, porque têm o direito de ter informação correcta baseada em ciência e evidência sobre leite artificial”, argumenta.