Em comunicado, o Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos reagiu, desta forma, ao projecto de despacho que o Ministério da Saúde elaborou para a criação de um Código de Ética para a Saúde.

No documento lê-se que, “salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores e demais agentes da (nome do serviço ou organismo) devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem da (nome do serviço ou organismo), em especial fazendo uso dos meios de comunicação social”.

Para a Ordem dos Médicos, “o Governo não só quer destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS), como quer fazê-lo no meio do silêncio e do obscurantismo”.

A intenção do Ministério da Saúde é, segundo o Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, “impedir os profissionais de saúde de falarem publicamente sobre o que se passa nos seus locais de trabalho, ainda que os doentes estejam a ser prejudicados e haja défice de resposta dos serviços”.

“Este projecto do Ministério não é próprio do Portugal democrático e constitucional e, ao obrigar os profissionais de saúde a ‘guardar absoluto sigilo e reserva’ sobre o que se passa nas instituições onde trabalham, como se propõe no documento, ou a ‘absterem-se de emitir declarações públicas’ sobre esses assuntos, pretende-se silenciar os que podem denunciar as situações”, acusa a Ordem.

O Conselho Regional do Sul garante que estará “ao lado de cada médico que seja ameaçado por denunciar situações de grave prejuízo para os doentes no seu serviço ou instituição”.