A informação foi dada pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, na sequência de uma pergunta dirigida pelos deputados João Semedo e Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, sobre a existência da inspecção e suas conclusões.

Na resposta, o ministério de Pedro Mota Soares confirma que a acção inspectiva foi feita a 10 de Janeiro aos dois call centers da Linha Saúde 24, tendo sido abrangidos todos os enfermeiros que ali trabalham. “Da análise dos factos, informação e documentação recolhida pelos serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi possível concluir que os referidos enfermeiros, não obstante terem sido contratados como prestadores de serviços (vulgo ‘recibos verdes’), desenvolvem a sua actividade em condições que permitem presumir a existência de contratos de trabalho”, admite a tutela.

De acordo com as conclusões da acção, “vários são os indícios observados que permitem a esta ACT conduzir a presunção da existência de contratos de trabalho, desenvolvendo os referidos enfermeiros uma actividade de forma aparentemente autónoma, mas que, na verdade, apresenta as características típicas de contrato de trabalho”. Foram, por isso, accionados “os procedimentos adequados, nomeadamente os decorrentes dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relação ao trabalho subordinado”.

Os despedimentos, cortes de salários e vínculos precários na Linha Saúde 24 têm sido alvo de vários protestos nos últimos meses, tendo o tema já sido também discutido por várias vezes no Parlamento. Em Janeiro foi mesmo feita uma greve no Porto e em Lisboa por parte dos enfermeiros que asseguram o serviço.

Também em Janeiro, o PCP e o BE levaram a plenário projectos de resolução nos quais recomendavam ao Ministério da Saúde que regularizasse a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24 e preservasse a qualidade do serviço.

O Bloco de Esquerda (BE) lembrava que, apesar de a Linha Saúde 24 ser um serviço do Ministério da Saúde, os seus trabalhadores não são contratados directamente pela tutela, uma vez que o Governo "optou por entregar a gestão desta linha a uma entidade privada, em regime de parceria publico privada (PPP)". O PCP usava a mesma argumentação no seu projecto de resolução e lembrava ainda que muitos destes enfermeiros desempenham funções há mais de dez anos, "sem nunca terem tido um vínculo laboral estável". "Há anos que este serviço público é prestado por profissionais de saúde em situação de precariedade, sem que os seus direitos estejam garantidos", afirmava.

Desde que foi criada, há sete anos, a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) recebeu cerca de cinco milhões de chamadas, tendo evitado quase um milhão de idas aos serviços de urgência, de acordo com os dados da própria empresa que gere o serviço.