A discussão foi lançada há uns anos pela Ordem dos Enfermeiros e conheceu agora mais um episódio. O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, admitiu, em declarações ao Diário de Notícias, citadas pelo jornal Público Online, que o alargamento de competências dos enfermeiros deve ser estudado, nomeadamente a possibilidade de estes profissionais de saúde virem a prescrever alguns exames e a renovar receitas.

O bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Germano Couto, louvou as declarações, enquanto o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, voltou a mostrar-se contra a medida.

"É uma matéria que deve ser estudada e aprofundada sem qualquer limitação", defendeu Leal da Costa, lembrando que outros países já o fizeram, deixando os médicos livres para outras funções essenciais. "Não entendo que os médicos devam substituir os enfermeiros, nem o inverso. Agora, acho que vale a pena ponderar o que se prende com determinados meios complementares de diagnóstico e renovação de receituário."

Na saúde materna, a lei permite desde Março de 2009 que os enfermeiros obstetras façam vigilância das grávidas de baixo risco e lhes prescrevam exames, mas essas competências não têm sido exercidas na prática porque o Estado não financia os exames pedidos por estes profissionais.

Em 2012, na sequência de uma petição que recolheu mais de mil assinaturas, o Ministério da Saúde decidiu criar um grupo de trabalho com representantes da Direcção-Geral da Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde e das ordens profissionais dos Enfermeiros e dos Médicos, para avaliar esta questão.

Ordem dos Médicos vai recorrer aos tribunais

A Ordem dos Médicos (OM) vai recorrer aos tribunais para impedir que os enfermeiros possam prescrever exames clínicos e medicamentos. O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, afirmou que a OM vai "recorrer para a justiça porque está em causa a saúde pública e a saúde de todos os portugueses".

"Os enfermeiros pretendem ser os administrativos da renovação da prescrição, serem fotocopiadores da renovação das receitas, mas isso não faz sentido nenhum porque a renovação da prescrição implica uma decisão clínica, uma avaliação contínua da prescrição, não é uma situação de mera fotocópia de receitas", sublinhou José Manuel Silva. O bastonário da Ordem dos Médicos considera que esta medida, a ser aprovada pelo ministério tutelado por Paulo Macedo, revela "preocupações meramente economicistas". "Ficava mais barato, mas não é essa a noção que temos do Serviço Nacional de Saúde. Não é por substituir uns profissionais por outros com menos competência que se vai melhorar a qualidade da assistência aos doentes. Pelo contrário, vai diminuir essa qualidade", sublinhou José Manuel Silva.

O bastonário da Ordem dos Médicos referiu ainda que a prescrição de medicamentos e meios de diagnósticos pelos enfermeiros levanta outra questão: "Se um doente vem a ter, no futuro, um problema, quem assume a responsabilidade? Essa decisão desresponsabiliza os profissionais", concluiu José Manuel Silva.