Circular Informativa N.º 130/CD/8.1.7.
A autoridade competente alemã determinou a recolha do mercado dos dispositivos médicos compressas frias (modelos 300240 e 300241) do fabricante Tchibo GmbH, por não estarem cumpridos os requisitos essenciais estabelecidos na legislação aplicável, nomeadamente, no que diz respeito a aspectos relacionados com a citotoxicidade do produto.
Em Portugal, não foi identificado registo da comercialização de dispositivos médicos deste fabricante mas, atendendo a que existe livre circulação de produtos no espaço económico europeu, o Infarmed recomenda que:
- As compressas frias do fabricante Tchibo GmbH não sejam ou adquiridas, dado que não há evidência do cumprimento dos requisitos necessários para a sua colocação no mercado, o que põe em causa a segurança e desempenho destes dispositivos médicos;
- A existência destes dispositivos em Portugal seja reportada à Direção de Produtos de Saúde do Infarmed através dos contactos: tel.: +351 21 798 72 35; fax: +351 21 798 72 81; e-mail: [email protected].