Este acordo estabelece 12 projectos de parceria em áreas de interesse comum, como sejam a nutrição, a saúde mental, a avaliação de tecnologias de saúde ou a governação em saúde.

Este é o quarto acordo denominado BCA (Biennial Collaborative Agreement) entre Portugal e a OMS, tendo o primeiro sido iniciado em 2006.

Desde então e através destes acordos, Portugal e a OMS colaboraram na avaliação do sistema de saúde português, na avaliação do anterior Plano Nacional de Saúde (PNS), no apoio ao actual PNS, e em áreas tão diversas como a Saúde Mental, o impacto da urbanização na saúde ou o impacto na saúde de políticas de outros sectores.

Sendo esta uma monitorização e avaliação das políticas de saúde, de carácter independente, vai ao encontro da vontade já expressa, pelo Ministério da Saúde, de promover o acompanhamento de um painel de indicadores da saúde dos portugueses e do impacto das recentes políticas de austeridade.

Desse ponto de vista, Portugal está bem capacitado, como se demonstra pela criação e desenvolvimento de um Portal de Estatísticas da Saúde no sítio da Direcção-Geral da Saúde.

De referir, por outro lado, que, com a OCDE, Portugal tem em curso um estudo da avaliação dos efeitos da crise e das políticas de austeridade na qualidade em saúde.

Através do acordo agora assinado, instituições do Ministério da Saúde, como a Direcção-Geral da Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, e a Administração Central do Sistema de Saúde, IP, irão estreitar a sua colaboração com a OMS.

Em perspectiva estão projectos de apoio técnico na monitorização da saúde das populações, na implementação e avaliação do PNS e do Programa Nacional para a Saúde Mental, na avaliação do impacto da rotulagem de alimentos nos consumos, na construção de políticas que reduzam o consumo inadequado de sal, açúcar e gorduras, na construção de orientações para o planeamento urbano ou a partilha de experiências de e-health para a capacitação dos cidadãos, entre outros.

A principal oportunidade que se abre com este acordo é o apoio fornecido por consultores e centros internacionais de excelência no desenvolvimento dos estudos, a troca de experiências com outros países e a possibilidade de Portugal mostrar as suas boas práticas a nível internacional.

Com este acordo reforça-se a internacionalização de iniciativas em política de saúde, investigação e produção de orientações por parte das instituições do Ministério da Saúde.