Setembro: mês da visibilidade da Surdez e dos Direitos das Pessoas com Deficiência Auditiva
Antes de prosseguir, gostaria de dizer que este artigo, baseia-se na minha experiência pessoal como pessoa com deficiência auditiva, desde os 15-16 anos. Devido à otoesclerose, fui perdendo audição ao longo dos anos (a qual denomina-se, perda progressiva). Hoje em dia, tenho surdez profunda e cofose (nos dois ouvidos), sendo, portanto, que sou portador de uma prótese auditiva superpotente e implante coclear, nos ouvidos direito e esquerdo, respetivamente.
A importância do mês de setembro, é que é o mês da visibilidade da surdez, e que desempenha um papel crucial em nossa sociedade, como forma de alerta para vários aspetos relativos à deficiência auditiva. Ele oferece a oportunidade de educar o público sobre a surdez e a deficiência que lhe confere, desafiando estereótipos e preconceitos que muitas vezes cercam a comunidade formada pelas pessoas com esta deficiência, e que principalmente, são portadores de aparelhos auditivos. Para além disso, este mês destaca a riqueza da diversidade surda, composta por uns que usufruem da comunicação auditiva-verbal - as pessoas com deficiência auditiva -, e por aqueles que usam a linguagem gestual (Língua Gestual Portuguesa no nosso país, adiante designado por LGP) - as pessoas surdas. E, portanto, dar ênfase às experiências vividas por pessoas com diferentes níveis de perda auditiva.
Relativamente aos Benefícios da Consciencialização:
A consciencialização é a chave para a promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. Quando a sociedade compreende os desafios que enfrentam as pessoas com perda auditiva, torna-se mais fácil implementar políticas e práticas inclusivas em todos os aspetos da vida. Isso inclui: Educação, Emprego, Serviços de Saúde, e muito mais.
A consciencialização também desempenha um papel fundamental na quebra de barreiras de comunicação. Quando as pessoas estão cientes da existência da reabilitação através de tecnologia auditiva e assistiva, de recursos visuais e da importância da acessibilidade em eventos públicos, por exemplo, estão mais propensas a adotar práticas que facilitam a comunicação eficaz com pessoas com deficiência auditiva.
Os Direitos que deviam ser garantidos
para promover a igualdade de oportunidades e a inclusão plena das pessoas com deficiência auditiva, é fundamental, e tais são basicamente:
- O Acesso à Educação: Todas as crianças com deficiência auditiva devem ter acesso a uma educação de qualidade, que inclua apoio à comunicação, como dispositivos de assistência auditiva (ou intérpretes de LGP, no caso de crianças surdas).
O acesso à educação de qualidade é um direito fundamental para todas as crianças, independentemente de suas habilidades ou deficiências. Para crianças com deficiência auditiva, é crucial garantir os recursos de apoio adequados, e seguir estratégias de ensino inclusivas, para que possam aprender e se desenvolver plenamente. A inclusão e a igualdade de oportunidades na educação são valores fundamentais numa sociedade justa e equitativa.
- O Acesso ao Emprego: As pessoas com deficiência auditiva devem ter igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, com adaptações razoáveis para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho.
A igualdade de oportunidades no mercado de trabalho é essencial para pessoas com deficiência auditiva, assim como para todas as pessoas. Adaptações razoáveis, como disponibilizar ferramentas de comunicação, (fornecer intérpretes de LGP, a pessoas surdas) ou implementar tecnologias assistivas, são fundamentais para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho. Isso não apenas beneficia as pessoas com deficiência auditiva, mas também enriquece a diversidade e a inclusão nas empresas, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
É importante que as empresas e organizações (públicas e privadas) adotem políticas inclusivas e estejam comprometidas em eliminar barreiras para a participação plena e igualitária de todos os seus funcionários.
- A Acessibilidade na Comunicação: É essencial que os serviços públicos, instituições/entidades governamentais e empresas privadas ofereçam comunicação acessível, incluindo legendas em vídeos e programas de televisão (e intérpretes de língua de sinais, para as pessoas que fazem uso de LGP, como primeira língua).
A acessibilidade na comunicação é fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou limitações, possam participar ativamente na sociedade. Isso inclui a disponibilização legendas em vídeos e programas de televisão (e intérpretes de língua de sinais para pessoas surdas), bem como outras medidas que tornem a informação e os serviços acessíveis a todos.
- Os Cuidados de Saúde Adequados: Os serviços de saúde devem ser sensíveis à surdez e à deficiência auditiva, garantindo que as pessoas tenham acesso a cuidados médicos e informações de saúde de maneira acessível.
A acessibilidade nos serviços de saúde é crucial para garantir que todos possam receber atendimento médico adequado e especializado, sejam médicos de clínica geral ou de otorrinolaringologia, e também, audiologistas e terapeutas da fala (em ambiente hospitalar ou Centros de Saúde, ou espaços/clínicas privado/as), bem como de psicólogos. Isso envolve a disponibilidade de profissionais de saúde devidamente qualificados na comunicação com pessoas com deficiência auditiva (e de intérpretes de língua de sinais). Para além de materiais de informação de saúde em formatos acessíveis, como texto e vídeo com legendas. Garantir que todos tenham igualdade de acesso à saúde é fundamental para uma sociedade inclusiva e justa.
- O Apoio à Legislação Antidiscriminação: Devem haver leis rigorosas que proíbam a discriminação com base na deficiência auditiva e garantam que todos os indivíduos tenham direitos iguais.
Definitivamente, as leis de antidiscriminação são essenciais para promover a igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência auditiva. Essas leis ajudam a criar um ambiente mais inclusivo, protegendo os direitos fundamentais das pessoas e garantindo que não sejam discriminadas com base na sua condição auditiva. Para além disso, essas leis podem e devem incentivar a conscientização e a educação sobre a importância da inclusão e da acessibilidade em todos os aspetos da vida.
- A Acessibilidade Digital: O mundo digital desempenha um papel cada vez mais importante em nossas vidas, e é crucial garantir que sites, aplicações e conteúdo online sejam acessíveis a todos, incluindo pessoas com deficiência auditiva.
A acessibilidade digital é fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas competências ou aptidões, deficiências ou limitações, possam participar plenamente do mundo digital. Isso envolve a criação de sites e aplicações com recursos que facilitam o acesso, como legendas em vídeos, texto de apoio para podcasts, e que sejam compatíveis com tecnologias assistivas. Garantir a acessibilidade digital é uma parte importante da inclusão e da igualdade de acesso à informação e dos serviços online.
* (O Apoio à Comunidade Surda: É importante apoiar a formação e o fortalecimento da comunidade surda, promovendo a preservação da LGP e o acesso a recursos culturais e educacionais para esta comunidade).
Para concluir, o mês da visibilidade da surdez, celebrado em setembro, oferece uma oportunidade valiosa para educar a sociedade sobre a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. A consciencialização é a base para a mudança, e, à medida que mais pessoas se envolvem na promoção da igualdade de oportunidades e da acessibilidade, estamos um passo mais perto de uma sociedade maioritariamente ouvinte, e verdadeiramente inclusiva e justa para todos. É fundamental que esses esforços se estendam para além de setembro, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência auditiva sejam respeitados o ano todo.