Segundo a OMS o tema do Dia Mundial da Segurança dos Doentes deste ano (2024) centra-se na melhoria do diagnóstico para a segurança dos doentes, utilizando o slogan “Faça-o corretamente, torne-o seguro!”. Neste dia, os doentes e as suas famílias, os profissionais de saúde, os gestores dos cuidados de saúde, os decisores políticos e a sociedade civil salientarão o papel fundamental de um diagnóstico correto e atempado na melhoria da segurança dos doentes.

Relatório Global da OMS sobre Segurança do Doente (OMS, 2024)

O primeiro relatório global da OMS (2024) sobre segurança do doente avalia o estado atual da segurança do doente a nível mundial. Alinhado com o Plano de Ação Global para a Segurança do Doente 2021‐2030, contém estratégias e informações para pessoas envolvidas ou interessadas na melhoria dos cuidados de saúde e da segurança dos doentes, nomeadamente:  profissionais de saúde, decisores políticos, doentes, patients advocates, investigadores. 

Neste contexto são salientadas as seguintes mensagens:

- As falhas na segurança dos cuidados são um problema significativo de saúde pública a nível global, estimando‐se que pelo menos um em cada dez doentes pode sofrer danos em ambientes de cuidados de saúde – metade dos quais poderia ser evitável – levando anualmente a milhões de mortes e a custos económicos substanciais;

- Populações vulneráveis, incluindo idosos, crianças e minorias étnicas, enfrentam maior risco de danos associados aos cuidados de saúde, pelo que se destaca  a  importância  de  intervenções personalizadas para aumentar a segurança destes grupos na sua navegação pelos sistemas de saúde;

- Globalmente, um em cada 20 doentes  sofre danos evitáveis  com medicamentos.  Especificamente, mais de metade (53%) destes danos surge na  fase da prescrição, apontando para uma necessidade crucial na melhoria das práticas neste âmbito;

- Ambientes de cuidados altamente  especializados,  como  cuidados  intensivos,  unidades  de urgência/emergência  e  unidades  cirúrgicas,  estão  associados  a  taxas  mais  elevadas  de  danos  a  doentes,  incluindo  danos  evitáveis.  Estima‐se, ainda,  que  7%  dos  doentes  em  cuidados  de  saúde primários sofram danos.

São igualmente elencados os principais custos de cuidados inseguros a nível económico e financeiro:

- Falhas nos cuidados de saúde sobrecarregam significativamente os orçamentos dos cuidados de saúde,  consumindo até 12,6% do total das despesas de saúde nos países desenvolvidos;

- O impacto financeiro varia consoante o cenário de prestação de cuidados: em cuidados intensivos, as complicações  aumentam  os  custos;  em  cuidados  de  saúde  primários,  eventos  adversos  a medicamentos e diagnósticos incorretos levam a um recurso desnecessário a cuidados hospitalares; e em unidades de cuidados continuados, condições como as úlceras por pressão acrescentam despesa significativa, o que mostra os amplos efeitos económicos dos cuidados inseguros;

- Danos em doentes reduzem significativamente a produtividade e aumentam a perda de rendimentos, impondo  custos  indiretos  às  economias  que  podem  ultrapassar  os  custos  diretos  dos  cuidados  de  saúde. Melhorar a segurança dos doentes poderá trazer enormes benefícios económicos, aumentando potencialmente a produção económica global em 15% ao longo de duas décadas;

- Intervenções eficazes como a Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica e as estratégias para prevenir infeções  associadas  aos  cuidados  de  saúde,  compensam  o  investimento,  demonstrando  que  os esforços em melhorar a segurança dos cuidados de saúde não são apenas benéficos do ponto de vista clínico, mas também economicamente sensatos.

“Faça‐o corretamente, torne‐o Seguro”

No próximo dia 17 de setembro de 2024, comemora-se o Dia Mundial da Segurança do Doente. Iniciativa da OMS, as comemorações decorrem, este ano, sob o mote “Faça-o corretamente, torne-o seguro”. Destaca-se, deste modo, a importância crítica de um diagnóstico correto e em tempo adequado para a segurança do doente e a melhoria dos resultados em saúde.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), desde 2019, com o intuito de promover uma “Ação Global sobre a Segurança do Doente”, estabeleceu o dia 17 de setembro, como o “Dia Mundial da Segurança do Doente”. Esta efeméride é a pedra basilar da ação global para promover a saúde das populações e a segurança dos cuidados de saúde, estando alicerçada no princípio hipocrático da Medicina – “Primeiro não fazer mal”, bem como no direito constitucional a cuidados de saúde de qualidade.

A OMS, desde há 20 anos, que alerta os Estados Membros para estudos que evidenciam danos causados aos doentes, associados aos cuidados de saúde. Ainda que evitáveis na sua maioria, estima‐se que seja uma das dez principais causas de mortalidade e co-morbilidades no Mundo.

A Ação Global sobre a Segurança do Doente pretende desenvolver a intervenção dos Estados Membros para promover a segurança dos doentes, estabelecendo uma colaboração entre decisores políticos, líderes dos serviços de saúde, profissionais de saúde, organizações de doentes e outras partes interessadas, bem como capacitar doentes e famílias a participar na segurança dos cuidados de saúde.

A cada ano, a OMS anuncia um novo tema, de forma a destacar uma área prioritária de

intervenção urgente e concertada. Este ano o tema é “Melhorar o Diagnóstico para a Segurança dos Doentes”, com o slogan: “Faça‐o corretamente, torne‐o Seguro”. O mote desta iniciativa pretende destacar a necessidade de investir na segurança diagnóstica do doente, na política de segurança do doente e na prática clínica em todos os níveis de cuidados de saúde.

Os erros diagnósticos, surgem muitas vezes de uma combinação de fatores cognitivos e sistémicos que comprometem o reconhecimento de sinais e sintomas dos doentes, bem como a interpretação e comunicação dos resultados dos exames realizados. Um erro diagnóstico é a falha em estabelecer uma explicação correta e oportuna do problema de saúde de uma pessoa, que pode incluir diagnósticos incorretos, atrasados ou perdidos, mas também a falha na comunicação sobre os mesmos com o doente. Estima‐se que a magnitude dos erros de diagnóstico, representa quase 16% dos danos evitáveis nos sistemas de saúde.

Sendo provável que a maioria das pessoas possa ter pelo menos um erro de diagnóstico

durante a sua vida, é necessário desenvolver esforços concertados para melhorar a segurança dos processos de diagnóstico, nomeadamente:

‐ Averiguar o histórico completo do doente;

‐ Realizar um exame clínico completo;

‐ Melhorar acesso a exames de diagnóstico;

‐ Implementar métodos para medir e aprender com erros de diagnóstico;

‐ Adotar soluções baseadas em tecnologia;

‐ Envolver os doentes, famílias, profissionais e líderes dos serviços de saúde.

São objetivos do Dia Mundial da Segurança do Doente em 2024:

1. Aumentar a consciência global sobre os erros de diagnóstico que podem contribuir para eventos adversos e enfatizar o papel fundamental diagnóstico correto, oportuno e seguro para melhorar a segurança do doente;

2. Destacar a segurança diagnóstica na política de segurança do doente e na prática clínica em todos os níveis de cuidados de saúde, alinhado com o Plano de Ação Global para a Segurança do Doente 2021–2030;

3. Promover a colaboração entre decisores políticos, líderes de cuidados de saúde, profissionais de saúde, organizações de doentes e outras partes interessadas na promoção de um diagnóstico correto, oportuno e seguro;

4. Capacitar os doentes e as famílias para se envolverem ativamente com os profissionais de saúde e os líderes dos cuidados de saúde para melhorar os processos de diagnóstico.

Carta dos Direitos de Segurança do Doente (OMS, 2024)

Importa recordar que a OMS publicou, em abril de 2024, a “Patient safety rights charter - Carta dos Direitos de Segurança do Doente”. Esta é a primeira Carta a elencar os direitos fundamentais de todos os doentes no âmbito da segurança dos seus cuidados. Este documento pretende servir de apoio para a formulação de legislação, políticas e orientações promotoras da segurança dos doentes e da redução do risco de danos associados aos cuidados de saúde. Ressalva, ainda, a importância de ouvir os doentes e de facilitar a colaboração com os mesmos, assim como famílias/cuidadores e comunidades, para que o direito de acesso a cuidados de saúde seguros e de alta qualidade seja protegido.

O Presidente da Segurança do Doente na OMS - Sir Liam Donaldson - defendeu que “as histórias de coragem e de compaixão de doentes e familiares que sofreram danos são fundamentais para impulsionar a mudança e aprender a ser ainda mais seguro”, sendo vital ouvir e envolver os doentes e suas famílias nos cuidados de saúde.

Acrescente-se que a segurança do doente é um imperativo ético e moral, fundamentado no princípio bioético da não maleficência e expresso na premissa hipocrática de "Primeiramente, não causar dano". Todas as pessoas têm direito a cuidados de saúde seguros, tal como estabelecido pelas normas internacionais de direitos humanos, independentemente da idade, género, etnia ou raça, idioma, religião, deficiência, estatuto socioeconómico, orientação sexual, etc.

Também o Diretor-Geral da OMS – Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus - considera que “se não é seguro, não é cuidado”. O Diretor-Geral da OMS reforçou, ainda, que a segurança do doente é uma responsabilidade coletiva, e que os sistemas de saúde devem trabalhar lado a lado com doentes, famílias e comunidades, de modo a que cada pessoa possa receber cuidados de forma segura, digna e compassiva.

Também a segurança do doente é um indicador do compromisso mais amplo dos países em respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos relacionados com a saúde.

A Carta contém 10 direitos de segurança do doente cruciais para mitigar riscos e prevenir danos, enumerados abaixo.

Carta dos Direitos de Segurança do Doente

1 – Direito a cuidados oportunos, eficazes e apropriados;

2 – Direito a processos e práticas seguras nos cuidados de saúde;

3 – Direito a profissionais de saúde qualificados e competentes;

4 – Direito a dispositivos médicos seguros e utilizados de forma segura e racional;

5 – Direito a instalações de saúde seguras e protegidas;

6 - Direito à dignidade, respeito, não discriminação, privacidade e confidencialidade;

7 – Direito à informação, educação e apoio na tomada de decisão;

8 – Direito de acesso aos registos clínicos/informação clínica;

9 – Direito a ser ouvido e ter uma resposta adequada caso ocorra um incidente;

10 – Direito ao envolvimento do doente e da família.

A segurança do doente é da responsabilidade de todos, incluindo decisores, gestores, profissionais de saúde, utentes, famílias, cuidadores e população no geral. Em Portugal, o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021-2026 é coordenado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), através da Divisão de Planeamento e Melhoria da Qualidade do Departamento da Qualidade na Saúde.

Referências bibliográficas:

WHO. Announcing World Patient Safety Day 2024. Geneva: WHO. 2024. Disponível em https://cdn.who.int/media/docs/default-source/world-patient-safety-day/wpsd-2024/announcing-world-patient-safety-day-2024_english.pdf?sfvrsn=d162dceb_3

WHO. Global patient safety report 2024. Geneva: WHO. 2024. Disponível em https://www.who.int/publications/i/item/9789240095458

WHO. Patient Safety Rights Charter. Geneva: WHO. 2024. Disponível em https://www.who.int/publications/i/item/9789240093249