José Luís Carneiro e Garcez Trindade frisaram que o custo de manutenção deste serviço em cada município ronda os 90 mil euros, valor que será assegurado pelas autarquias e pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS–N), numa “partilha de responsabilidades”. “Teremos de fazer um esforço financeiro para conseguirmos custear este serviço, mas consideramo-lo essencial para o bem-estar das populações”, afirmaram em conferência de imprensa, no Porto.

No dia 31 de Outubro, os municípios avançaram, em separado, com providências cautelares para suspender o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) entre as 00:00 e as 08:00, nos dias úteis.

“O Ministério Público reconheceu fundamentos aos respectivos procedimentos e aceitou-os. Entretanto, o Ministério da Saúde manteve encerrado o serviço e, com isso, desrespeitou a lei e incorre em responsabilidade criminal”, disseram os autarcas.

O presidente da Câmara de Baião lembrou que o direito à saúde está constitucionalmente consagrado e, com o encerramento do SAP à noite, a população fica privada de uma “área essencial e importantíssima”.

A participação financeira das duas autarquias na manutenção do SAP ainda não foi estabelecida, estando agora a ARS-N a elaborar a avaliação detalhada dos custos, realçou. “Algumas das rubricas do orçamento não poderão ser cumpridas porque iremos deslocalizar custos para o SAP nocturno”, salientou.

Segundo José Luís Carneiro, a população de Baião, dispersa por 14 freguesias, é maioritariamente idosa, não tendo viatura própria, nem transportes públicos entre as 00:00 e as 08:00.

Neste período nocturno, o único meio de transporte está nas duas corporações de bombeiros e serviço de táxi e, entre alguns lugares e os hospitais mais próximos – Penafiel e Amarante –, é mais de uma hora de viagem. O responsável lembrou ainda que Baião, tal como Resende, tem recebido “grande” investimento no turismo, através da restauração e hotelaria.

“O que pensarão aqueles que investem e procuram a região do Douro sobre um Estado que apela ao investimento e, por outro lado, retira condições de segurança”, questionou.

Por ano, o SAP nocturno de Baião, à semelhança de Resende, recebe cerca de 1000 pessoas. Por seu lado, o autarca de Resende confessou ter de fazer “um esforço adicional” para que a população continue a aceder a este serviço.

“Embora não tenhamos a tutela da saúde, temos de ajudar a custear a manutenção do SAP em horário nocturno porque é absolutamente essencial às pessoas”, afiançou.

Questionado sobre os motivos do encerramento do SAP à noite nos dois concelhos, Garcez Trindade respondeu que encerrar serviços públicos “tornou-se um hábito” em Portugal. Na sua opinião, o estado quer poupar 90 mil euros em cada município para impedir o direito à saúde e, porventura, o direito à vida.

Lusa