O Governo pretende reforçar para 15% a percentagem da dedução com as despesas de saúde (com limite de 1.000 euros) em sede de IRS, baseada no regime de e-factura, uma medida que o professor da Universidade Católica do Porto considerou ser “fortemente regressiva” e que será “aplaudida pela minoria dos privilegiados”, ou seja, ironizou, aqueles que recebem 2 mil euros por mês.

“Aplaudimos isto porque temos dinheiro para fazer despesas, os que estão fora do sistema tanto lhes faz, porque não pagam IRS. Já a franja [que recebe] até aos 1.000 euros [mensais] não chegará a qualquer coisa como 300 euros ano [com estas despesas], por isso estão muito longe de atingir este teto”, afirmou.

Por outro lado, para Rui Duarte Morais, que presidiu à Comissão de Reforma do IRS, esta medida “restaura o estímulo de recurso ao sector privado de saúde”, por parte “das pessoas que podem”, com um “efeito brutal multiplicador na economia da despesa” do Estado com saúde.

“Estamos a estimular as pessoas que podem, em vez de ir para o Sistema Nacional de Saúde, onde os custos da prestação dos cuidados saem para o Estado, e para cada um de nós, muito mais caros, a ir para o sector privado, e obviamente só custam esta comparticipação”, ou seja, a perda de receita fiscal proveniente do aumento das deduções com saúde, explicou.

Ainda sobre as alterações nas deduções apresentadas na quinta-feira pelo Governo, que pretende criar um novo regime de deduções em sede de IRS que abrange todas as despesas familiares até aos 600 euros por casal, Rui Duarte Morais considerou que essa medida acaba por ser uma dedução fixa, como a comissão tinha proposto.

“Para atingir a dedução fixa tens de pôr o teu número de contribuinte em facturas de um total de cerca de 1.500 euros por ano. Toda a gente vai atingir facilmente o teto máximo, por isso fica tudo exactamente na mesma. Não é uma dedução fixa, mas como há um teto máximo e como todos o atingem, [a dedução] passa a ser fixa”, afirmou.

Para o fiscalista, a “grande vantagem” da medida “é criar o hábito de as pessoas pedirem factura com número de contribuinte”.