Segundo a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos, "com a entrada em vigor da Portaria n.º 237/2024, há a eliminação de uma disparidade histórica, de mais de uma década, passando finalmente a serem aplicados os mesmos requisitos de licenciamento e funcionamento, tanto em estabelecimentos públicos, como em privados". A medida, de acordo com a ANL "corrige uma injustiça e iniquidade flagrantes, que persistiam até agora, principalmente no que diz respeito a isentar os laboratórios do setor público das regras de segurança e qualidade cumpridas pelos laboratórios privados".

A associação acolhe, assim,  "esta legislação como um sinal positivo aos seus inúmeros pedidos para que a segurança e saúde dos utentes nos laboratórios e postos de colheira públicos não fossem ignorados". E "celebra a sensibilidade e a justiça desta decisão, que representa um passo significativo para a garantia de serviços públicos de qualidade e dignos para todos os cidadãos".

Nuno Marques, diretor-geral da ANL, afirma que “A Portaria n.º 237/2024 representa uma vitória histórica para a saúde em Portugal. Lutámos incansavelmente por esta decisão, e agora podemos finalmente exigir um padrão de qualidade e segurança para todos os cidadãos. A ANL manter-se-á vigilante para que a implementação desta medida seja célere e eficaz."

Como uma das principais representantes associativas de um setor essencial para os cuidados de saúde dos portugueses, a ANL apela agora que se dê início à fiscalização pela Entidade Reguladora da Saúde dos requisitos necessários de funcionamento dos laboratórios e postos de colheita públicos.