Apesar de a rotulagem começar hoje a ser usada nos maços de tabaco, foi definido um período de um ano (até 20 de maio de 2017) para escoar as embalagens antigas.

As novas regras para a venda de tabaco constam de legislação publicada em agosto em Diário da República e que entrou em vigor no início de janeiro, determinando que as embalagens de produtos de tabaco para fumar (como cigarros, tabaco de enrolar e tabaco para cachimbo de água) devem apresentar “advertências de saúde combinadas”, que incluem texto e fotografia a cores.

Algumas das opções constantes da “biblioteca de imagens” consistem em pulmões e línguas com tumores malignos, pessoas amputadas, mortas dentro de sacos ou em camas de hospital, uma mulher a cuspir sangue ou um bebé a fumar através de uma chucha.

Estas imagens são acompanhadas de frases de alerta, entre as quais “fumar provoca 9 em cada 10 cancros do pulmão”, “fumar provoca cancro da boca e da garganta”, “fumar provoca acidentes vasculares cerebrais e incapacidades”, “fumar agrava o risco de cegueira” e “os filhos de fumadores têm maior propensão para fumar”.

Além disto, passa a ser obrigatório as embalagens conterem duas advertências: “Fumar mata – deixe já” e “O fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro”.

Ao todo, as advertências combinadas (texto e imagens) passam a ocupar 65% das embalagens, no caso dos maços de cigarros, em ambas as faces.

Está igualmente previsto arrancar hoje a linha de cessação tabágica, de acordo com a diretiva europeia que já foi transposta para a lei nacional.

A garantia foi dada no mês passado pelo diretor-geral da Saúde, no final de um encontro sobre medidas de saúde a adotar no verão, que explicou que das embalagens de tabaco vai constar a linha telefónica para a qual o fumador deve ligar para obter informações e ajuda sobre programas disponíveis para ajudar a deixar de fumar.