“À partida, tudo o que for descentralizar parece-me bem, mas em primeiro lugar deverá haver sempre uma negociação entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP] e o Governo”, disse João Paulo Catarino.

Para o presidente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), esta é uma questão que deve ser salvaguardada pela ANMP, até porque, até agora, todas as transferências feitas pela administração central “têm sido altamente lesivas para os municípios”.

“As transferências [de competências] têm sido calculadas num ano, mas depois não são actualizadas. Acontece que as câmaras, ao fim de dois ou três anos, têm que suportar parte desses custos através do seu orçamento”, sustentou. João Paulo Catarino ressalvou ainda que "este não é o 'timing' certo" para avançar com esta proposta de descentralização.

“Estamos a menos de um ano das eleições legislativas. É estranho que o Governo venha agora propor esta transferência de competências, que deve ser negociada com serenidade, quando teve três anos para o fazer”, concluiu.

A CIMBB integra os concelhos de Castelo Branco, Proença-a-Nova, Penamacor, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Oleiros.

De acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015, o Governo deve iniciar a transferência dos centros de saúde para a gestão dos municípios do continente já no próximo ano. O executivo prevê ainda a descentralização de competências para os municípios nas áreas da Acção Social e da Educação, como já acontece com as escolas básicas, por exemplo.

Ao nível da Saúde, indica o documento, as verbas concretas a transferir serão definidas posteriormente, “mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Saúde e da Administração Local”.