“Neste momento, está a ser feita uma investigação, que começou com uma pequena amostra, na qual foram identificadas situações efectivas de burla no Serviço Regional de Saúde, das quais foi notificado o Ministério Público”, declarou Luís Cabral, aos jornalistas, em Ponta Delgada.

O governante frisou que se decidiu alargar a investigação, em função da amostra realizada, tendo a Inspecção Regional de Saúde prescindido das suas inspecções ordinárias para se dedicar a esta matéria.

“De uma forma muito alargada, a Inspecção Regional de Saúde está a proceder à investigação em cada uma das ilhas. Tal como foi identificado na amostra inicial, existem indícios de burla no próprio sistema”, declarou.

Luís Cabral declarou que “assim que se tiver os valores apurados, que são potencialmente bastantes elevados”, serão tornados públicos, “dentro das condicionantes do segredo de justiça”, e apontou o final do ano como o prazo de conclusão do processo.

O titular da pasta da Saúde na região autónoma comentou também as críticas que hoje foram reiteradas pela oposição em relação ao novo sistema de reembolsos e convenções na saúde nos Açores, cujas portarias foram publicadas há cerca de um mês e que entram em vigor na quarta-feira.

Luís Cabral considerou que estas críticas transmitem “ideias falsas” sobre a realidade do impacto deste novo sistema. Assim, disse ser “falso” que o novo sistema venha a penalizar os utentes em benefício do Serviço Regional de Saúde, uma vez que os doentes não alteram "em nada" o seu "relacionamento com o serviço”.

“Mantemos o mesmo nível de atendimento e procuramos até, inclusive, melhorá-lo. Estas portarias vêm apenas regular o relacionamento dos utentes com os sistemas privados”, declarou, para acentuar, por outro lado, que os doentes crónicos não serão penalizados, uma vez que são seguidos de “forma regular” nas unidades de saúde públicas.

O secretário regional da Saúde declarou que as suas portarias pretendem “tornar o sistema mais transparente e rigoroso”, salvaguardando que aumentam de “forma significativa” os valores reembolsados a nível das consultas e alguns exames complementares de diagnóstico.

Confrontando com as declarações do líder do CDS-PP/Açores, que sustenta que este é um ataque aos direitos dos doentes, Luís Cabral referiu não perceber as declarações de Artur Lima, quando é próprio a referir que o Serviço Regional de Saúde deve ser “público, gratuito e universal”.

“Aquilo que estamos aqui a fazer em nada interfere com o Serviço Regional de Saúde, a não ser a capacidade de melhoria do próprio sistema, nomeadamente através da detecção de algumas insuficiências que este ainda possa ter e que nós, através do processo de convenções, quer através dos reembolsos, e da sua monitorização, possamos identificar e corrigir”, declarou. Luís Cabral declarou, por outro lado, que os hospitais da região vão passar a ficar habilitados a celebrar convenções naquelas áreas em que manifestem insuficiências.