Para este novo mandato, “as prioridades da procriação medicamente assistida continuam a ser as mesmas em quase uma década”, explica Cláudia Vieira, presidente da APFertilidade. A associação destaca que é preciso fomentar o investimento financeiro nas infraestruturas e equipamentos, reforçar os recursos humanos das equipas, criar unidades de fertilidade nos Açores, Algarve e/ou Alentejo de forma a combater a desigualdade da distribuição geográfica dos centros, bem como concluir a proposta de regulamentação para a gestação de substituição e aumentar a literacia em saúde reprodutiva junto da população.  

Segundo o programa eleitoral da Aliança Democrática, existe a promessa de reforçar o investimento nos centros públicos de PMA. A APFertilidade aplaude a iniciativa, mas deixa claro que “apenas acredita em medidas concretas”. A presidente acrescenta que, "enquanto não se assistir a melhorias significativas nesta área e ao respeito pelos direitos dos beneficiários do SNS, a APFertilidade continuará a pressionar o Governo e os grupos parlamentares a atuarem em conformidade com o que foi prometido na campanha eleitoral”.  

De forma a atenuar muitos dos problemas, Cláudia Vieira revela que “bastaria ao Governo seguir as recomendações descritas no relatório que resultou do grupo de trabalho sobre a procriação medicamente assistida, um dos documentos mais completos alguma vez redigidos sobre como melhorar o acesso à PMA e promover as doações ao Banco Público de Gâmetas”. No entanto, este dossiê “continua na gaveta três anos depois”.  

Um dos maiores desafios dos últimos anos continuam a ser os tempos de espera para tratamentos com recurso a doações feitas ao Banco Público de Gâmetas, que podem atingir os três anos. “Consideramos que deveria ocorrer, sempre que necessária, a aquisição de gâmetas (espermatozóides e óvulos) ao sistema privado, de forma a reduzir os tempos de espera para tratamentos com recurso a doações”, propõe a associação.  

Por todos estes motivos, “as pessoas que procuram a APFertilidade lamentam que, quando o Estado não consegue assumir o seu papel, não permita uma alternativa junto de parceiros privados e feche a porta aos que, sem capacidade económica, têm de lidar com o desfecho difícil de não terem filhos”, acrescenta a presidente desta associação, que conta já com 16 mil associados.  

Ainda sobre a gestação de substituição, que no passado teve votos contra do PSD e CDS, a APFertilidade admite “ter receio que a regulamentação da lei fique parada”. Cláudia Vieira garante que dá “o benefício da dúvida à ministra da Saúde para encontrar uma solução de regulamentação que responda às falhas encontradas no documento e apontadas por Marcelo Rebelo de Sousa”. Para muitas mulheres sem útero ou com problemas neste órgão, “a gestação de substituição é a única alternativa de cumprirem o sonho de constituírem uma família biológica”.