No preâmbulo da Portaria hoje publicada refere que “esta medida está em linha com o procedimento adotado em 2023, com resultados favoráveis do ponto de vista do controle da despesa pública com medicamentos no mercado de ambulatório, da proteção do acesso dos cidadãos ao medicamento, através do controle do preço. Ao mesmo tempo, facilitou condições de produção e comercialização dos medicamentos de mais baixo custo, garantindo a sua presença no mercado e fazendo com que constituam, assim, alternativas terapêuticas efetivas”.

A mesma associação da indústria farmacêutica reforça “o papel dos medicamentos genéricos e biossimilares na atual sustentabilidade financeira do SNS e das famílias, uma vez que estes fármacos mais custo-efetivos libertam recursos que são investidos no financiamento de novos cuidados de saúde, nomeadamente em novas tecnologias de saúde inovadoras, proporcionando um acesso mais equitativo, traduzido no círculo virtuoso da sustentabilidade”.

A responsável da APOGEN garante que a intenção da indústria de medicamentos genéricos e biossimilares é “continuar a promover a sustentabilidade e o acesso à saúde, com o lançamento de novos produtos”, mas acrescenta que “a manutenção das mais-valias destes fármacos para todo o setor está dependente das atuais condições de sustentabilidade dos fabricantes, que são impactados pelo aumento exponencial de custos de produção na conjuntura atual”.

Segundo APOGEN a “indústria de medicamentos genéricos e biossimilares é impactada, há vários anos, pelo aumento da inflação, dos custos de transporte (em mais de 500%), das matérias-primas (entre 50% a 160%), dos materiais de embalagem (entre os 20% e os 33%) e do preço da energia (entre 30% e 65%), devido a fatores geopolíticos internacionais, nomeadamente a pandemia, a Guerra na Ucrânia e agora a mais recente crise no Mar Vermelho”.

Além da atualização do valor dos medicamentos com preços mais baixos, a mesma associação representante da indústria farmacêutica reforça que a disponibilidade e a produção contínua de medicamentos estão igualmente dependentes do diálogo com os atores políticos, pelo que são necessárias outras medidas adicionais, nomeadamente a atualização do modelo de preço e comparticipação.