Entre as medidas enumeradas no documento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que dê cumprimento efetivo às medidas previstas nos programas de saúde prioritários da “Promoção da Alimentação Saudável” e “Promoção da Atividade Física”, reforce a implementação da estratégia do combate à obesidade com medidas preventivas, direcionadas às causas da obesidade nos cuidados primários e inicie e desenvolva o tratamento do doente com obesidade na rede hospitalar pública.

Por outro lado, incita a que sejam adotadas “as medidas necessárias para que os fármacos atualmente utilizados no combate à obesidade e devidamente autorizados pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, sejam comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, criando um subgrupo farmacológico para tratamento da obesidade e prevendo a sua comparticipação máxima”.

Para além das principais medidas enunciadas que apontam o caminho estratégico que o Governo deve seguir para promover a prevenção e combate à obesidade, existem ainda outros caminhos apontados para grupos etários mais específicos como é o caso dos mais jovens – através do aumento do tempo dedicado à prática de atividade física em contexto escolar – e dos adultos, através da cooperação com o Ministério da Segurança Social e do Trabalho, em conjunto com as entidades públicas e as organizações sindicais, para serem disponibilizadas refeições energeticamente equilibradas nos locais de trabalho.

O movimento “Recalibrar a Balança”, que reúne os principais stakeholders na área da obesidade em Portugal – a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), a Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal (ADEXO) e a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes  e Metabolismo (SPEDM) – é uma plataforma que reúne consensos sobre a necessidade de uma resposta holística e equitativa contra a obesidade, assente em cinco prioridades muito alinhadas com a estratégia apontada por este texto comum: recalibrar a abordagem da obesidade, recalibrar a formação médica, recalibrar o papel dos cuidados de saúde primários, recalibrar o tratamento da obesidade e recalibrar a perceção pública.

As três entidades, SPEO, ADEXO e SPEDM veem com satisfação a aprovação e publicação desta recomendação ao Governo em Diário da República que esperam que permita a implementação, por parte do Governo e por consequência do Sistema Nacional de Saúde, de ações concretas na prevenção e tratamento da obesidade em Portugal.

A Organização Mundial de Saúde estima que existam 650 milhões de adultos a viver com obesidade, em todo o mundo, e de acordo com o último estudo do Instituo Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), divulgado em 2020, mais de metade (62%) dos portugueses são obesos ou pré-obesos.